TERMOS E CONDIÇÕES
NOVA Legal EVOLVE Academy
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma NOVA Legal EVOLVE Academy, propriedade da NOVA Legal - Sociedade de Advogados, SP, RL, destinada à oferta de formações online para empresas e empreendedores. Ao aceder e utilizar a plataforma, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
2. Acesso e Utilização
2.1. A plataforma destina-se exclusivamente a formações profissionais e de compliance.
2.2. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras no momento do registo e a manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.
2.3. É proibida a reprodução, distribuição ou partilha de conteúdos da plataforma sem autorização expressa da NOVA Legal.
3. Conteúdos e Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo materiais de formação, vídeos, textos e gráficos, é propriedade da NOVA Legal ou de parceiros autorizados.
3.2. O utilizador poderá aceder aos conteúdos para uso pessoal e profissional, sem direito a reprodução ou comercialização.
4. Pagamentos e Acesso aos Cursos
4.1. Alguns cursos podem estar sujeitos a pagamento. Os valores e condições de pagamento serão indicados no momento da inscrição.
4.2. O não pagamento dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão do acesso à formação.
4.3. Não serão efetuados reembolsos após a conclusão da inscrição, salvo em casos previstos na legislação aplicável.
5. Cancelamento e Suspensão
5.1. A NOVA Legal reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de utilizadores que violem estes Termos e Condições.
5.2. O utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, ficando ciente de que essa ação não dá direito a reembolsos.
6. Responsabilidade e Garantias
6.1. A plataforma e os cursos são fornecidos "tal como estão", sem garantias de resultados específicos para os utilizadores.
6.2. A NOVA Legal não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes da utilização da plataforma.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. A NOVA Legal compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação portuguesa e europeia (RGPD).
7.2. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para fins de inscrição, acesso aos cursos e comunicação com os utilizadores.
8. Lei Aplicável e Foro Competente
8.1. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
8.2. Para a resolução de qualquer litígio, será competente o foro da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.
9. Alterações aos Termos e Condições
9.1. A NOVA Legal reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, notificando os utilizadores sempre que necessário.
9.2. A continuação da utilização da plataforma após alterações implica a aceitação dos novos termos.
Para mais informações, entre em contacto através de evolve@novalegal.pt.
Última atualização: 14 de março de 2025
